Comissão intergestores regional: espaço local de pactuação e articulação interfederativa?

A Comissão Intergestores Regional (CIR), configura o espaço de pactuação, articulação, cooperação e fortalecimento da região de saúde. O objetivo deste estudo foi refletir sobre os dispositivos normativos que fundamentam a construção da comissão como local de consolidação de gestão regional atenuante dos conflitos interfederativos. Tendo como pergunta norteadora: de que maneira as Comissões Intergestores Regional proporcionam espaços locais de pactuação e articulação interfederativa? Estudo qualitativo, com base em pesquisa documental, a partir da análise das resoluções das Comissões Intergestores Regionais de Alagoas, correspondente ao período de 2017 a 2019, utilizando-se o Decreto 7.508/11 como padrão de referência. Os resultados foram organizados em quatro categorias: Planejamento regional em saúde; organização das ações e serviços de atenção à saúde: região de saúde; Federalismo, CIR e o financiamento dos serviços de saúde; governança e as CIR: canal de negociação e decisão entre gestores municipais e o Estado no âmbito da Região de Saúde. As Comissões Intergestores Regionais desenvolvem um trabalho significativo nas discussões das políticas regionais, sendo ferramenta fundamental para o fortalecimento da governança nos territórios, pela negociação da alocação e distribuição de recursos, imprescindível para o planejamento, os pactos interfederativos, e o financiamento em saúde, desempenhando um papel de fundamental importância para o sistema regional de saúde de Alagoas, como espaço democrático, político e cooperativo.