A multiparentalidade reconhecida por repercussão geral: significado, problemáticas e críticas à decisão proferida e seus consectários no ordenamento jurídico

O presente artigo versa sobre o reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC, em regime de repercussão geral (Tema 622). Aborda-se, de proêmio, o conceito de multiparentalidade. Em seguida, trata-se do conceito, natureza e efeitos da repercussão geral. A partir de tais premissas, adentra-se na análise do julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC, fazendo-se uma abordagem do histórico do caso e dos debates e fundamentos da decisão proferida pelo STF e da tese de repercussão geral fixada. Faz-se uma breve exposição e análise da recepção dessa decisão pelas instâncias inferiores a partir de julgados posteriores. Por fim, empreende-se uma análise crítica da decisão da Suprema Corte, analisando se houve a correta utilização do instituto da repercussão geral e de questões jurídicas criadas ou remanescentes dessa decisão.