A Importância Da Atividade Notarial E Registral Mediante A Responsabilidade Civil Do Estado

O presente artigo trata da importância da atividade notarial e registral sobre a responsabilidade civil do Estado resultantes de ato ilícito praticado por titular do serviço notarial e registral, observando apresentar a responsabilidade objetiva ou subjetiva mediante o exercício da função. Para entender o assunto, foi necessário apresentar a responsabilidade civil do Estado e dos profissionais, mediante um desenvolvimento sequencial, coerente de conceitos fundamentais à responsabilidade civil. Contudo, como objetivo foi analisar o ordenamento jurídico brasileiro diretamente para estes serviços e profissionais, a partir disso, identificar o tipo de responsabilidade que será atribuída mediante um possível dano, já que são dotadas de fé pública. A metodologia utilizada se trata da pesquisa bibliográfica. Conclui-se que, a responsabilidade civil do notarial e registradores é de fato subjetiva, contudo, deve ser comprovada o dolo ou culpa, caso tenha que responder pelo dano causado, mediante exercício da função.