Sob a perspectiva do contrato: Uma análise econômica do direito a partir da Lei da Liberdade Econômica

O artigo trata da mudança dos princípios que regem os contratos na legislação brasileira, assim como os fatores que a fizeram utilizar em suas interpretações a Análise Econômica do Direito. Com a ideologia progressista, o protagonismo político do Supremo Tribunal Federal, a “supremocracia” e da mudança de governo, o Brasil passou a adotar uma interpretação do contrato em que confere maior liberdade ao mercado e, assim, consecutivamente, reduz o papel do Estado. Por fim, a partir da Lei da Liberdade Econômica de 2019, observa-se, de fato, a presença dos elementos da economia no ordenamento jurídico brasileiro.