A nova sistemática do imposto sobre operações de mercadorias e serviços

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é um imposto de competência estadual e do distrito federal. Ele é cobrado em todas as operações de consumo no Brasil, na origem da venda da mercadoria. Esse imposto acaba de passar por uma mudança em sua sistemática de recolhimento, antes o ICMS era recolhido no estado onde a empresa que vende o produto está alocada, o que muitas vezes gerava perda de arrecadação e aumento de divergência entre os estados menos favorecidos. Portanto, se fez necessário rever esta sistemática. Diante disto, o presente artigo, tem como questão norteadora: como a nova forma de tributar o ICMS pode contribuir para minimizar as divergências existentes na economia entre os estados? O objetivo geral é investigar e esclarecer a nova sistemática do imposto sobre operações de mercadorias e serviços através da EC 87/2015. Deste modo, o presente artigo destaca a importância da nova sistemática de recolhimento do imposto nos estados brasileiros, qualificando os contabilistas, contribuintes, consumidores, visando a justiça tributária de forma a minimizar as baixas causadas pela guerra fiscal no Brasil. Como metodologia, realizou-se uma pesquisa bibliográfica sobre a temática. A pesquisa demostra, através do princípio da tributação no destino, ou seja, através da receita sendo recolhida e arrecadada pela unidade da federação, aos quais os produtos se destinam e não onde são produzidos, a constatação de avanços e potenciais de incremento na arrecadação dos estados menos favorecidos, tornando justas as operações.