Política pública de atração de investimentos em Brasília: erros e acertos

Dado um cenário socioeconômico ruim, onde a base histórica de dados da última década revelava um crescimento populacional acima da média nacional, estagnação da produção e altos índices de concentração de renda na Região Metropolitana de Brasília (RMB), verificou-se a urgente necessidade da implementação de ações políticas, a fim de minimizar os impactos advindos da junção desses três fatores regionais que, a longo prazo, ceteris paribus, poderiam gerar uma catástrofe na região, promovendo: escassez dos serviços públicos, por conta da baixa arrecadação; e aumento da pobreza, já que a concentração de renda é alta e o PIB está estagnado, isto é, um esperado colapso, no futuro próximo. Diante disso, este artigo objetivou apresentar de forma detalhada e pormenorizada, a elaboração e a formulação do Plano Distrital de Atração de Investimentos (PDAI), uma política pública específica, adequada e customizada, em curso no Governo do Distrito Federal. Trata-se de uma revisão bibliográfica que nos permitiu compreender a ideia da formulação desta política e a sua contribuição para minimização dos impactos. Desta forma, verificou-se que o PDAI, que tem como meta, transformar a RMB, numa área nacional de destino de investimentos produtivos nos próximos trinta anos, por meio da “clusterização”, cuja essência seria a vocação econômica dos Arranjos Produtivos Locais – APLs, identificados na RMB, incentiva o desenvolvimento dos APLs do DF, visando minimizar esses impactos negativos do problema socioeconômico identificado. Estando a mesma focada na produção de dados técnicos e estatísticos sobre atração de investimentos, na identificação e mapeamento dos APLs do DF (incluindo setores não tradicionais como: economia criativa, solidária, circular ou de inovação), na modernização da legislação brasiliense de atração de investimentos, na criação de uma agência brasiliense específica para captar os melhores empreendimentos e promover a RMB como destino de investimentos, na realização recursiva de eventos (seminários, simpósios, rodadas de negócios etc.) sobre o assunto, e na reformulação e preparação do ambiente institucional e da cultura organizacional governamental de Brasília.