Finanças Públicas Municipais: do Arcabouço Teórico às Evidências Empíricas

A descentralização fiscal no Brasil, implementada a partir da Constituição Federal de 1988, representou significativas transformações no cenário das contas publicas do pais. Maior autonomia foi concedida as unidades subnacionais em um contexto de federalismo fiscal. Com isso, os problemas de endividamento e descontrole dos gastos públicos foram prementes. Nesse contexto, em maio de 2000, entrou em vigor a lei complementar 101/2000. Tal prerrogativa tinha como meta a orientação e o controle dos gastos públicos nas três esferas do Executivo, União, estados e municípios. Nesse contexto, e pretensão deste estudo observar o comportamento dos gastos públicos municipais no Piauí. A escolha do espaço geográfico deu-se pelo fato de ser este um dos estados do nordeste que concentram o maior numero de pequenos municípios, alem de estar economicamente entre as três menores economias da região. Os anos selecionados para a avaliação empírica foram 2001 e 2009. Alem disso, a fonte de dados que norteou o estudo e a Secretaria do Tesouro Nacional. Metodologicamente, utilizou-se uma revisão de literatura e posteriormente os dados empíricos que obtiveram tratamentos estatísticos, alem do auxilio de um modelo de regressão para robustecer mais os resultados. Os achados pela pesquisa apontam elevação dos gastos per capita pelos municípios piauienses, em todas as variaveis, alem de se observar elevacao do poder de explicacao das variáveis, gastos com Legislativo, educação e cultura e saúde e saneamento, em detrimento da redução das demais variáveis, na explicação dos gastos públicos municipais. As variáveis selecionadas ajustaram-se bem ao modelo e observou-se significância entre 1 e 5% em todos os anos.