Open AccessCadastro Reserva em Certames Públicos: Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa?
Author(s) -
Richard Paes Lyra
Publication year - 2011
Publication title -
revista controle
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2525-3387
pISSN - 1980-086X
DOI - 10.32586/rcda.v9i2.140
Subject(s) - humanities , physics , political science , philosophy
Trata-se de ensaio jurídico acerca do tema concurso publico, mais especificamente quanto a formação de cadastro reserva e a consequente prorrogação do certame. De tal sorte, sua analise resta balizada a luz dos princípios constitucionais e orientações jurisprudenciais que aludem a temática ora proposta.