O Papel dos Tribunais de Contas no Controle da Gestão Ambiental

As alterações ocorridas no meio ambiente nos mostram que nos últimos tempos o nosso planeta passa por um processo de destruição das propriedades físicas, químicas e biológicas, afetando diretamente o nosso clima, solo, mananciais de água, vegetação, ar, mar, e, especialmente, a qualidade de vida das pessoas. Diante do uso abusivo dos recursos naturais, faz-se necessário que os Tribunais de Contas fortaleçam as atribuições de fiscalização e controle, através de ferramentas e metodologias de auditorias apropriadas, nos órgãos responsáveis que compõem a administração pública no âmbito da Gestão Ambiental. No desempenho de tais atribuições, enfatiza-se que as Cortes de Contas podem desempenhar um papel relevante na preservação da natureza e no equilíbrio ambiental. O presente artigo tem por objetivo abordar a atuação dos Tribunais de Contas, no que tange à fiscalização e ao controle do patrimônio ambiental, embasada na Constituição Federal de 1988 e em outras normas infraconstitucionais.