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O Papel dos Tribunais de Contas no Controle da Gestão Ambiental
Author(s) -
Marlon Rolim Queiroz
Publication year - 2011
Publication title -
revista controle
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2525-3387
pISSN - 1980-086X
DOI - 10.32586/rcda.v9i1.124
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
As alterações ocorridas no meio ambiente nos mostram que nos últimos tempos o nosso planeta passa por um processo de destruição das propriedades físicas, químicas e biológicas, afetando diretamente o nosso clima, solo, mananciais de água, vegetação, ar, mar, e, especialmente, a qualidade de vida das pessoas. Diante do uso abusivo dos recursos naturais, faz-se necessário que os Tribunais de Contas fortaleçam as atribuições de fiscalização e controle, através de ferramentas e metodologias de auditorias apropriadas, nos órgãos responsáveis que compõem a administração pública no âmbito da Gestão Ambiental. No desempenho de tais atribuições, enfatiza-se que as Cortes de Contas podem desempenhar um papel relevante na preservação da natureza e no equilíbrio ambiental. O presente artigo tem por objetivo abordar a atuação dos Tribunais de Contas, no que tange à fiscalização e ao controle do patrimônio ambiental, embasada na Constituição Federal de 1988 e em outras normas infraconstitucionais.

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