Instituições e a lei de responsabilidade fiscal (LRF): Uma análise do comportamento acerca do conjunto das receitas da Bahia e Piauí, no período 2001/ 2005

O objetivo do estudo reflete a influência que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exerce sobre os grupos de municípios baianos e piauienses, situando a análise entre os anos de 2001 a 2005. A hipótese do artigo revela que a LRF, como uma instituição formal, regula mais adequadamente os entes federativos enfatizados, alcançando-os indiscriminadamente e fortalecendo as finanças públicas desses. Usa-se, uma revisão de literatura de natureza institucionalista, que se associa ao modelo econométrico Pooled Ordinary Least Square (POLS), para possibilitar o alcance dos resultados essenciais do estudo. Finalmente, nota-se que a LRF fortaleceu as finanças públicas baianas e piauienses, como consequência desse processo.