Desafios das parcerias Público-Privadas frente às questões postas no Ordenamento Jurídico Brasileiro

O presente artigo será dedicado ao exame das parcerias público-privadas, conhecidas no seio da sociedade pela sigla PPP, destacando-se sua origem e conceituação, à luz não só da legislação nacional pertinente, mas também segundo diversos estudiosos que se debruçam sobre essa novel espécie de contrato em que participam a administração pública e o particular. Também serão enfocadas algumas de suas particularidades, em especial o que essa ficção jurídica trouxe de inovação ao Direito brasileiro, passando-se essa análise pelos princípios constitucionais que a abriga, bem como aqueles contra os quais ela vai de encontro.