Custeio dos serviços prestados por empresas concessionárias: tarifa, preço público ou taxa
Author(s) -
Delano Carneiro da Cunha Câmara
Publication year - 2009
Publication title -
revista controle - doutrina e artigos
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2525-3387
pISSN - 1980-086X
DOI - 10.32586/rcda.v7i1.296
Subject(s) - humanities , geography , political science , art
Trata da tarifa cobrada pelas concessionárias de serviços públicos que se distingue da taxa (tributo) e do preço público (receita originária do Estado). A doutrina tende a equiparar o preço público à tarifa a partir de bases conceituais tributárias. A distinção é identificada pelo direito financeiro, regulatório, dentre outros ramos jurídicos.
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