Open AccessA Lei de Responsabilidade Fiscal e o desenvolvimento do Capital Social
Author(s) -
Romualdo Anselmo dos Santos
Publication year - 2009
Publication title -
revista controle
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2525-3387
pISSN - 1980-086X
DOI - 10.32586/rcda.v7i1.274
Subject(s) - welfare economics , capital (architecture) , social capital , social responsibility , political science , economics , business , finance , law , geography , archaeology
Este artigo examina as relações entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua aplicabilidade no incremento do capital social. Considerando que o nível de capital social encontrado na sociedade brasileira é baixo, verifica-se como conseqüência a participação inefetiva do cidadão no processo de planejamento da gestão fiscal. Ao utilizar as previsões do artigo 48 da LRF e identificar na sociedade as diversas organizações informais existentes e que se encontram à margem, o gestor público pode ao mesmo tempo reconhecê-las e incrementar o capital social, com ganhos para a gestão fiscal responsável.