Aspectos Importantes da Fase Interna da Licitação: uma Análise sobre o Conjunto de Elementos Necessários e Suficientes para a Caracterização do Objeto do Processo Licitatório

É indispensável a disseminação de conhecimentos relacionados ao processo licitatório a gestores e servidores públicos. As principais falhas nas contratações decorrem da falta de planejamento, culminado com o fracionamento de dispensas de licitação em razão do valor, contratações emergenciais por desídia, alterações contratuais desnecessárias, dentre outros problemas que podem ensejar a responsabilização do gestor e de todos os envolvidos no processo. Por esse motivo, o presente artigo analisou a importância do projeto básico e do termo de referência para a efetividade do processo licitatório na administração pública. Primeiramente, explicitou-se a importância do planejamento nas contratações públicas, descrevendo os procedimentos a serem realizados na fase interna do processo licitatório; em seguida, detalhou-se o objeto de estudo, o projeto básico e o termo de referência; e ainda foi sugestionada e detalhada uma sequência de procedimentos para instrução da fase interna do processo licitatório, bem como um modelo de termo de referência e projeto básico. Concluiu-se que os instrumentos, projeto básico e termo de referência são de grande importância para o sucesso do processo licitatório, sugerindo-se assim que os gestores de órgãos públicos reforcem investimentos em treinamentos e capacitação dos responsáveis na elaboração do projeto básico e do termo de referência.