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Consórcios Públicos em Saúde – Importância para Gestão Pública e a Melhoria do Acesso aos Serviços de Saúde

Author(s) -

Luciene Alice da Silva,

Luciana da Silva Borges de Oliveira,

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira

Publication year - 2016

Publication title -

revista controle - doutrina e artigos

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

eISSN - 2525-3387

pISSN - 1980-086X

DOI - 10.32586/rcda.v12i2.54

Subject(s) - political science

O presente trabalho analisa o modelo de gestão consorciada interfederativa em saúde, que está sendo implantado de forma pioneira no Ceará, descreve as características, natureza jurídica, competências e áreas de atuação, prerrogativas e obrigações, processo de implantação, os aspectos mais relevantes da lei dos consórcios, impacto na saúde da população, mecanismos de controle, prestação de contas públicas e transparência da gestão.

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