O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental – condições e possibilidades

O presente artigo aborda o princípio constitucional da gestão associada enfocando a sua aplicação para a consecução da prestação e universalização de acesso aos serviços públicos de saneamento básico. São destacados aspectos relacionados a cooperação entre os entes federados. As análises estão centradas nos institutos e requisitos que possibilitam a celebração de acordos de gestão associada. Conclui-se, ao final, que sua finalidade e possibilidade repousa da cooperação entre os entes das diferentes esferas de poder público e deve ser aplicado para solver pequenos e grandes municípios na oferta de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário adequado e de qualidade.