Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: implicações na contabilidade municipal

Objetivou-se evidenciar o nível de adequação das Demonstrações Contábeis municipais às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, tendo em vista ser ainda facultativa a utilização desses normativos. Tratasse de uma pesquisa exploratória, realizada por meio de  pesquisa bibliográfica, documental e de campo, sendo utilizada a estratégia do estudo de caso, desenvolvido no Município de Fortaleza, com a análise dos demonstrativos contábeis relativos ao exercício de 2009. Conclui-se que o nível de adequação das demonstrações contábeis municipais, a partir do caso estudado, é ainda bastante incipiente, tendo como atenuante a não obrigatoriedade ainda de adoção dos novos padrões contábeis nessa esfera de governo. Compreende-se que, por se tratar de um estudo de caso único, os resultados aqui encontrados não podem ser extrapolados para outros municípios, o que enseja que estudos dessa natureza sejam desenvolvidos, trazendo contribuições para essa temática ainda pouco explorada em trabalhos acadêmicos.