
Ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade de recursos
Author(s) -
Laura Lucena Torres,
Jean Carlos Dias,
José Cláudio Monteiro de Brito Filho
Publication year - 2021
Publication title -
revista de direito/revista de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0389
pISSN - 1806-8790
DOI - 10.32361/2021130313059
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O artigo busca apresentar o processo de ingresso diferenciado para as minorias raciais como proposta de implementação de uma igualdade com base na teoria dworkiniana, abordando especificamente o processo seletivo criado pela rede varejista Magazine Luiza para o seu programa de trainee, restrito a candidatos negros. Dados demonstram que os negros estão em piores condições que os brancos em relação a bens e recursos no Brasil, havendo um cenário de exclusão social que os leva à condição de vulneráveis. O combate às práticas discriminatórias deve abranger, além de estratégias repressivas, medidas compensatórias que possam acelerar o processo da busca pela igualdade. A pesquisa, de cunho eminentemente teórico, envolvendo o método dedutivo, abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, conclui que as ações afirmativas, tais como a implementada pela Magazine Luiza, funcionam como instrumentos para a promoção da igualdade de recursos, nos termos propostos por Ronald Dworkin.