
inserção da vítima na dogmática penal
Author(s) -
Marine Carrière de Miranda
Publication year - 2020
Publication title -
revista de direito/revista de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0389
pISSN - 1806-8790
DOI - 10.32361/2020120211229
Subject(s) - political science , humanities , law , philosophy
O presente artigo se inicia com o desenvolvimento da figura da vítima estudada pela criminologia no ramo da vitimologia. Com o avanço das ciências criminais, a dogmática jurídico-penal passou a dar maior importância ao ofendido pelo fato típico punível. Dessa forma, buscou absorver parte dos conceitos elaborados dentro da criminologia, dogmatizando a relevância da figura na parte geral e especial dos códigos penais. O trabalho baseia-se sobretudo nos CP brasileiro e português, os quais assemelham-se principiologicamente. Os reflexos gerados desta adaptação encontram-se, principalmente, no consentimento do ofendido e na teoria da imputação objetiva, com a autocolocação e heterocolocação em perigo. Por fim analisa as principais consequências trazidas por essas figuras dentro do direito penal.