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O dever de fundamentação das decisões judiciais a partir de uma necessária interface entre o direito e a economia
Author(s) -
Carlos Henrique Ramos,
Bruno Mello Saldanha Martins
Publication year - 2020
Publication title -
revista de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0389
pISSN - 1806-8790
DOI - 10.32361/2020120210813
Subject(s) - humanities , philosophy , physics
O presente estudo tem por escopo apresentar ao leitor o dever de fundamentação das decisões judiciais, seus desafios intrínsecos e sua importância prática nos dias atuais. Ocorre que o manejo da referida garantia tem sido insatisfatório no dia a dia dos tribunais. Sendo assim, a aproximação do direito aos instrumentos das ciências econômicas é imperiosa no sentido de propiciar um enfoque menos normativo e mais realista, especialmente a partir da teoria da escolha racional e seus desdobramentos.

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