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As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito
Author(s) -
Michelle Aparecida Acacio Pacheco
Publication year - 2020
Publication title -
revista de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0389
pISSN - 1806-8790
DOI - 10.32361/2020120210735
Subject(s) - humanities , philosophy
O presente artigo tem como escopo discorrer acerca da importância das manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito. Partindo do pressuposto que o direito é fruto de lutas e embates democráticos, o presente trabalho tem como objetivo explanar acerca de algumas conquistas provocadas por movimentos sociais ao longo da história do Brasil. Manifestações sociais pacíficas fomentam o exercício da cidadania, pois possibilitam a busca por melhores condições de vida no espaço democrático do poder. Tendo em vista que a cidadania é um dos pilares do estado democrático cabe ao Direito viabilizar seu exercício de forma a dar efetividade aos direitos fundamentais.

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