Impacto Regulatório na Atividade Econômica do Setor de Telecomunicações:

O estudo tem por objetivo investigar os impactos sociais relacionados à regulação do setor de telecomunicações e verificar, no período entre 2009 e 2014, se em ambientes de maior liberdade econômica há maior promoção de concorrência, inovação e benefícios à sociedade. Discorre sobre a origem controversa do embasamento teórico da regulação, fazendo um contraponto ao seu papel de agente defensor dos interesses do consumidor. Trata-se de uma pesquisa exploratória, com dados de relatórios de entidades internacionais e nacionais. Os resultados sugerem que a excessiva regulação do setor de telecomunicação no Brasil impacta negativamente à sociedade em termos de custos, acessibilidade e qualidade dos serviços, vindo a reforçar a tese de que promover a desregulação aceleraria o desenvolvimento do setor, trazendo mais vantagens à sociedade e retirando os entraves à concorrência e à inovação.