Open Accessdesenvolvimento da doutrina da proteção integral no Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente
Author(s) -
Larissa Oliveira Machado
Publication year - 2022
Publication title -
vianna sapiens
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2177-3726
DOI - 10.31994/rvs.v13i1.789
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O presente artigo pretende apresentar marcos históricos que levaram o Brasil a aderir à Doutrina da Proteção Integral, insculpida pela Convenção dos Direitos da Criança de 1989, bem como demonstrar através de dois exemplos jurisprudenciais como a aplicação desta teoria se dá na prática, visando sempre ao melhor interesse da criança e do adolescente e sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.