Em busca de perspectivas contra-hegemônicas dos direitos humanos

O presente artigo tem como objetivo propor a revisitação das narrativas de Direitos Humanos como hoje concebidas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, em busca de novas possibilidades e gramáticas sociais que valorizem a multiculturalidade e não silenciem ou excluam as subjetividades de grupos vulneráveis em nome da pretensão de universalidade utópica que consolida a desigualdade das narrativas hegemônicas de poder decorrentes do capitalismo neoliberal, eurocêntrico e patriarcal. Para tanto, utiliza-se a decisão do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade concentrado que criminalizou a LGBTFOBIA como paradigma para sustentar a urgente discussão sobre a importância da eficácia vinculante e social do sistema de precedentes brasileiro, dando ênfase a seus reflexos na busca pelo reconhecimento de direitos fundamentais e pela criação de novas gramáticas jurídico-sociais capazes de promover a efetiva representação e ocupação dos espaços de poder democráticos dentro de uma sociedade multicultural e pluridiversa.