Open Access
Consequências do neoconstitucionalismo
Author(s) -
Deborah Silva Mota
Publication year - 2021
Publication title -
vianna sapiens
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2177-3726
DOI - 10.31994/rvs.v12i1.706
Subject(s) - humanities , tribunal , political science , philosophy , law
Após a Segunda Guerra Mundial houve grandes mudanças no cenário constitucional, surgindo o neoconstitucionalismo. Com o novo modelo as constituições passaram a aderir o padrão americano tendo como base a supremacia da constituição e havendo obrigação dos legisladores darem efetividade a ela (a constituição). Assim sendo, o Judiciário passou a tratar de certos temas que antes não eram levados até ele, dando maior poder à função jurisdicional ao adotar o mecanismo do controle de constitucionalidade. A escolha do presente tema se deu em razão de haver inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal que não fazem jus à função de guardião da constituição e sim atuando com legislador, denotando um ativismo judicial não previsto em suas competências. Desta forma é que o judiciário se torna o monarca contemporâneo, no qual a população deposita seus problemas e passam anos esperando por uma solução.
Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Ativismo Judicial. Supremo Tribunal Federal.Constituição.