A Lei nº 10. 639/2003 e alguns percalços para sua implementação nas escolas

A investigação a que se propôs o estudo foi a de ‘conhecer ações desenvolvidas no Estado do Maranhão que se direcionem de forma contundente ao atendimento à formação de professores para responder às demandas referentes ao ensino voltado as relações étnico-raciais’. E visando construir um percurso para a investigação coube alcançar as seguintes ações: caracterizar os elementos históricos, políticos, sociais e jurídicos que regem a implementação da Lei Nº 10. 639/03; evidenciar percalços que têm entravado a implementação positiva da Lei Nº 10. 639/03 e, identificar ações específicas voltadas para a formação dos professores que devem operacionalizar por meio das práticas pedagógicas os preceitos da legislação em estudo.Essa trilha investigativa conduziu-nos ao desenvolvimento de uma pesquisa bibliográfica e documental. Os autores utilizados foram Santos (2005), Cunha Júnior (2011), Silvério & Trinidad (2012), Assunção (2015) dentre outros.  Os documentos consultados giram entorno da Lei Nº 10. 639/03 e das Diretrizes Curriculares do Maranhão (2014). Os resultados demonstraram que no Estado do Maranhão, a ação de formação de professores mais significativa para a área das relações étnico-raciais vai se configurar em um curso de licenciatura em nível superior denominado de ‘Curso de Licenciatura em Estudos Africanos e Afro Brasileiro oferecido pela Universidade Federal do Maranhão.