DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O presente artigo trata das possíveis ocorrências provenientes do uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário Brasileiro. Assim, a questão norteadora do texto gira em torno dos riscos inerentes a essa tecnologia em contraposição às garantias processuais asseguradas pela Constituição. A metodologia adotada será de cunho bibliográfico, com a apresentação dos posicionamentos teóricos mais recentes sobre a questão. Como resultado, o trabalho apresenta a noção do chamado “enviesamento algorítmico”, traçando algumas estratégias destinadas a melhorar a capacidade de aprendizado das máquinas e de se evitar futuras violações às garantias processuais constitucionais dos cidadãos.