z-logo
open-access-imgOpen Access
SCAMMERS
Author(s) -
Edson Benedito Rondon Filho,
Karina Pimentel Khalil
Publication year - 2021
Publication title -
revista direito e justiça reflexões sociojurídicas
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2178-2466
pISSN - 1676-8558
DOI - 10.31512/rdj.v21i40.397
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas, merece destaque como objeto de estudo o crime de estelionato sentimental praticado por scammers, consistente em conduta pautada em má-fé, com abuso da confiança alheia e uso de questão emocional, para engodo da vítima de forma intencional a obter vantagem, e que diante à ausência de norma regulamentadora aplica-se por analogia o estelionato previsto no Código Penal. O presente artigo visa demonstrar e identificar as relações possíveis no mundo virtual com ênfase na atuação dos scammers, suas características, conceito e o forma de atuação enquanto golpe que, além do prejuízo financeiro, pode deixar como resultado corações partidos pela desilusão advinda da crença no sentimento sincero e verdadeiro. A abordagem é qualitativa com emprego de pesquisa documental e bibliográfica e suporte no método dedutivo. Os resultados indicam que o estelionato sentimental necessita de adequada regulamentação jurídica procedida pelo Poder Legislativo brasileiro, possibilitando a prevenção e a repressão desse crime.

The content you want is available to Zendy users.

Already have an account? Click here to sign in.
Having issues? You can contact us here
Accelerating Research

Address

John Eccles House
Robert Robinson Avenue,
Oxford Science Park, Oxford
OX4 4GP, United Kingdom