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SCAMMERS
Author(s) -
Edson Benedito Rondon Filho,
Karina Pimentel Khalil
Publication year - 2021
Publication title -
revista direito e justiça/direito e justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2178-2466
pISSN - 1676-8558
DOI - 10.31512/rdj.v21i40.397
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas, merece destaque como objeto de estudo o crime de estelionato sentimental praticado por scammers, consistente em conduta pautada em má-fé, com abuso da confiança alheia e uso de questão emocional, para engodo da vítima de forma intencional a obter vantagem, e que diante à ausência de norma regulamentadora aplica-se por analogia o estelionato previsto no Código Penal. O presente artigo visa demonstrar e identificar as relações possíveis no mundo virtual com ênfase na atuação dos scammers, suas características, conceito e o forma de atuação enquanto golpe que, além do prejuízo financeiro, pode deixar como resultado corações partidos pela desilusão advinda da crença no sentimento sincero e verdadeiro. A abordagem é qualitativa com emprego de pesquisa documental e bibliográfica e suporte no método dedutivo. Os resultados indicam que o estelionato sentimental necessita de adequada regulamentação jurídica procedida pelo Poder Legislativo brasileiro, possibilitando a prevenção e a repressão desse crime.