Open AccessO QUE OCORREU APÓS O EPISÓDIO DE LACI DE ARAÚJO EM 2008? A HOMOSSEXUALIDADE DISCUTIDA NAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL
Author(s) -
Douglas Verbicaro Soares,
Rafaela Demétrio,
Rafael Pinho Senra de Morais
Publication year - 2020
Publication title -
revista direito e justiça/direito e justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2178-2466
pISSN - 1676-8558
DOI - 10.31512/rdj.v20i37.43
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O artigo versa sobre a homossexualidade nas Forças Militares do Brasil, enfatizando o notório caso de Laci de Araújo, envolvido em uma polêmica com repercussão nacional após o relato nos meios de comunicação de que o ex-militar mantinha uma relação homoafetiva com outro militar e que estariam sofrendo discriminação por parte da Instituição Militar. O episódio permitiu um questionamento social em temas de aceitação e negação de militares homossexuais servirem às Forças Armadas no/ país. Para esse tema foi trabalhado no estudo o artigo 235 do Código Penal Militar – CPC, que até a atualidade possui uma tipificação que condena e discrimina a prática da relação homoafetiva, em desacordo com as previsões constitucionais. Foi realizada uma investigação bibliográfica para a metodologia do estudo. A investigação conclui pela existência de ideais preconceituosos que vem discriminado, ao longo dos tempos, as pessoas homossexuais no âmbito militar.
Palavras-chave: Militares. Diversidade sexual. Discriminação.