
DUMPING SOCIAL, TERCEIRIZAÇÃO E QUARTEIRIZAÇÃO
Author(s) -
Ilton Gárcia da Costa,
Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb
Publication year - 2019
Publication title -
revista direito e justiça/direito e justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2178-2466
pISSN - 1676-8558
DOI - 10.31512/rdj.v19i33.2541
Subject(s) - humanities , philosophy , political science , agora , programming language , computer science
O presente artigo visa o aprofundamento acerca dos temas do dumping social, terceirização e quarteirização, com a exposição de pontos-chave acerca da matéria. Para tanto, apresenta-se uma breve descrição de seus conceitos, juntamente com uma análise de suas fundamentações legais e do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Objetiva-se, com isso, uma maior conscientização com relação aos efeitos danosos trazidos por tais práticas aos direitos dos trabalhadores. Por fim, examina-se a repercussão no âmbi-to do Direito do Trabalho da nova legislação que agora regula a terceirização e quarteirização, com a inves-tigação do que poderá advir com a sua vigência.