Open AccessA EVOLUÇÃO DO CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL
Author(s) -
Paulo Henrique Perna Cordeiro
Publication year - 2020
Publication title -
revista de estudos e pesquisas avançadas do terceiro setor
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2359-5299
DOI - 10.31501/repats.v7i1.12598
Subject(s) - political science
O artigo pretende analisar a evolução do sistema de controle de constitucionalidade preventivo promovido pelo Supremo Tribunal Federal no curso do curso do processo legislativo constitucional.