Open AccessA SATISFAÇÃO CONSTITUCIONAL DO INTERESSE FISCAL NACIONAL: uma interpretação constitucional buscando a efetividade da Constituição e da LRF por meio do acoplamento institucional.
Author(s) -
Antônio Henrique Graciano Suxberger,
André Luiz De Matos Gonçalves
Publication year - 2019
Publication title -
revista de estudos e pesquisas avançadas do terceiro setor
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2359-5299
DOI - 10.31501/repats.v6i1.11228
Subject(s) - political science , humanities , economics , philosophy
RESUMO: A atual crise financeira, orçamentária e fiscal exige providências urgentes. Neste sentido, por meio do método hermenêutico concretizador e das técnicas de revisão bibliográfica e estudo de caso, foi demonstrado que é possível haver um acoplamento institucional que auxilie a satisfação do interesse da União na manutenção da sanidade fiscal de todo o Estado brasileiro. Assim, de maneira inovadora é apresentado um “antídoto”, nesse artigo acadêmico, com base na Constituição de 1988 e também na Lei de Responsabilidade Fiscal.