O REGISTRO DAS GRATUIDADES NA CONTABILIDADE PARA MANUTENÇÃO DOCERTIFICADODE ENTIDADE DE ASSISTENCIASOCIAL (CEBAS) PARA ISENÇÃO DO INSS PATRONAL: ESTUDO DE CASO NA ONG ALFA DO CONESUL/RONDÔNIA/AMAZÔNIA.

A pesquisa realizada versa sobre a importância e vantagens dos registros contábeis para manutenção do Certificado de Assistência Social (CEBAS) que garante a isenção do valor referente a parte patronal do INSS para entidades do terceiro setor. Para as ONGs, os valores religiosos possuem um papel importante para o desenvolvimento do setor voluntário, segundo Coelho et all (2000, p. 31). Com isso acredita-se que o surgimento do terceiro setor está atrelado a chegada dos jesuítas ao Brasil por volta de 1549, com a expedição de Tomé de Souza. Não somente isso, mas também a presença marcante da Igreja nas questões humanitárias, voluntariado, doação e caridade.  A instituição estuda chamada de ONG Alfa, presta serviços de atendimentos a idosos e está há 29 anos em atividades no Conesul/Rondônia/Amazônia. Para o desenvolvimento da pesquisa formulou-se o seguinte problema: É obrigatória a escrituração contábil das gratuidades pelas entidades do terceiro setor? Para elucidar o problema de pesquisa elaborou-se o seguinte objetivo geral: Demonstrar o porquê da obrigatoriedade da contabilização das gratuidades nas entidades do terceiro setor (ONGs), para a obtenção e a manutenção do Certificado Assistência Social (CEBAS) que garante a isenção da parte patronal do INSS. Esta pesquisa teve como pressupostos metodológicos o estudo de caso pela conveniência na obtenção e acesso aos dados para realizar a pesquisa. Teve como tipologia a análise documental que conforme Beuren (2003, p. 140) “configura-se como uma notável técnica para abordar dados qualitativos e quantitativos. Utiliza como suporte subsidiário à construção do diagnóstico de uma pesquisa, informações coletadas em documentos materiais escritos”. Na análise documental procurou-se não inferir com pré-julgamento da pesquisadora, mas sim relatar os fatos de acordo com o encontrado em sua origem tão somente de forma fiel. Na fase da sondagem a ONG Alfa disponibilizou os dados iniciais e durante o desenvolvimento dos trabalhos sempre participou e forneceu informações de forma incondicional. Segundo Coelho (2000, p. 58) “o termo terceiro setor foi utilizado pela primeira vez por pesquisadores nos Estados Unidos na década de 70, e a partir da década de 80 passou a ser usado também pelos pesquisadores europeus.” Segundo a autora, para estes pesquisadores, a criação desse segmento é uma alternativa para as desvantagens do mercado que visa a maximização do lucro, quanto para as do governo, com sua burocracia inoperante. Justificou-se a temática, pois, o conceito de ONG vai além do status de associação sem fins lucrativos, agrega a questão da defesa dos direitos por meio de assessoria e capacitações de movimentos populares, articulações políticas e disseminações de informação. O patrimônio dessas entidades é constituído, mantido e ampliado a partir de contribuições, doações e subvenções, e por se tratar de entidades sem fins lucrativos, este de modo algum se reverte à seus membros, de acordo com Dias et all (2015). Uma das conclusões foi que a ONG Alfa poderá contabilizar gratuidades referente à dois internos que não contribuem mensalmente por não serem aposentados e também poderá contabilizar o diferencial dos atendimentos de fisioterapia, serviço prestado internamente. Palavras-chave: Terceiro Setor. Escrita Contábil. CEBAS. INSS patronal.