Como entendemos a Democracia?

O presente artigo tem como objetivo discutir a capacidade discricionária do Poder Executivo brasileiro para interpretar o conceito de Democracia. Com base na análise qualitativa das falas de atores políticos, do aparato legal e das referenciais teóricas que envolvem o conceito de democracia, o texto debate e referenda a existência de diferentes tipos de democracia no campo teorético. Todavia, no campo das práxis, são apresentados parâmetros que condicionam aquele que exerce o mandato de Presidente da República Federativa do Brasil a exercê-lo de forma própria, definida por marcos claros e explícitos que embasam a democracia nacional. Dessa forma, em que pese a diversidade de modelos de democracia na literatura, os quais permitem a construção de uma infinidade de conceitos, a sociedade brasileira, por meio de seu arcabouço jurídico, definiu o seu próprio entendimento sobre o Estado Democrático de Direito e, com isso, não deu margens ao Presidente da República para conjecturar quanto ao modelo de democracia de sua preferência para o exercício do mandato.