TUTELAS JURISDICIONAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Os direitos fundamentais têm se desenvolvido e evoluído constantemente de modo a permitir a adequada proteção da dignidade humana. Na área processual ganham destaque o acesso à justiça e as diversas tutelas jurisdicionais previstas no Novo Código de Processo Civil. Nesse contexto o presente artigo constitui-se como espécie de pesquisa doutrinária focada na relevância da tutela de urgência e da tutela de evidência na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.