English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

O presente trabalho promove um debate aberto sobre a crise no conceito de serviço público e sua repercussão no campo de incidência das taxas. Retoma a discussão sobre a natureza jurídica de seus elementos no plano doutrinário nacional e internacional. Para tal objetivo, far-se-á inicialmente incursões no debate contemporâneo na tentativa de se desvendar qual o nível de reflexões expressa pelos administrativistas. Verificar-se-á a consistência dessa noção de crise esposada, na medida a identificar seu real significado e função nos tempos atuais. Por fim, demonstrar-se-á as consequências deste conceito no âmbito das hipóteses de incidência das taxas. Para tanto, será utilizado o método histórico e analítico-dedutivo. Pretende-se demonstrar como conclusão que a noção de crise no conceito de serviço público se deve mais às constantes transformações histórico-políticas vivenciadas, de cujos reflexos o direito administrativo incorporou diretamente por estar no centro dessas mudanças tão significativas. Por outro lado, da alteração do paradigma jurídico vigente na definição de serviço público, demonstrar-se-á como a interpretação deste tem dado novos contornos à determinação da hipótese de incidência das taxas.

A CRISE NO CONCEITO CLÁSSICO DE SERVIÇO PÚBLICO E SUA REPERCUSSÃO NO REGIME JURÍDICO DAS TAXAS