Open AccessCompetência em Sede de Investigação Preliminar: há prejuízos ao processo?
Author(s) -
Alessandro Maciel Lopes
Publication year - 2015
Publication title -
revista brasileira de ciências policiais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-6917
pISSN - 2178-0013
DOI - 10.31412/rbcp.v6i2.389
Subject(s) - humanities , philosophy
Trata-se de breve pesquisa para analisar a adequação do uso da expressão “competência” à atividade de investigação preliminar e seus reflexos práticos na ação penal. Pretende-se analisar a validade da prova a partir da capacidade do agente que produz a investigação e formalização de seus atos.
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