Uma visão jurídica da Norma Missionis e a Tria Munera Christi pela tutela do direito/dever dos fiéis aos bens espirituais na Igreja

O presente trabalho trata sobre a Norma Missionis e sua relação com a missão surgida do sacerdócio comum, fazendo, do batizado, participante do tríplice múnus de Cristo, Sacerdote comum, Profeta e Rei, para santificar, ensinar e governar. Estas três funções também servem para tutelar e garantir os direitos e deveres dos Fiéis aos bens espirituais, bem como é o dever de evangelizar da Igreja (cf. CIC 83, cânn. 843 e 747; cân. 211). No desenvolvimento deste trabalho, o dever constitucional do direito é aperfeiçoar a missão da Igreja para proclamar o Evangelho, seguindo o comando do próprio Cristo, da qual todo cristão Fiel participa pela recepção do Batismo. Este direito-dever legal é exigível para alguns Fiéis concretos, isto é, Fiéis verdadeiros, não abstratos, e que não estejam proibidos pela Lei, especialmente para os legítimos pastores da Igreja, em virtude do Sacramento da Ordem recebido. Trata-se de um direito-dever o qual tem limites intrínsecos e extrínsecos, e deve ser protegido pela tutela da norma da missão pelo direito da Igreja. Pela missão da Igreja na aplicabilidade da Norma Missionis que tutela a legislação, o Povo de Deus pode ter acesso a tais bens espirituais pela sua santificação e salvação (CIC 83, cân. 213). A organização das missões pelas autoridades competentes da Igreja para alcançar tais fins é um bem para o Povo de Deus. Por isso, se faz necessário conhecer, entender e aplicar bem o direito da Igreja, o Direito Canônico.