O Plano Nacional de Banda Larga Brasileiro: um estudo de seus limites e efeitos sociais e políticos

O trabalho examina os limites e os possíveis efeitos sociais e políticos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A discussão considera as transformações testemunhadas no cenário das telecomunicações brasileiras ao longo da segunda metade do século XX. Por um lado, o fim do monopólio estatal das telecomunicações e a venda de empresas públicas para a iniciativa privada trouxeram maiores investimentos em infraestrutura. Por outro lado, a atuação dos agentes do Estado brasileiro ainda não parece ter surtido o efeito desejado no que se refere à universalização e ao barateamento na oferta de serviços de telecomunicações. O PNBL foi lançado com o objetivo de combater tais dificuldades. O projeto, no entanto, peca no que se refere (1) à baixa velocidade de conexão a ser oferecida aos usuários; (2) aos preços pouco atrativos; e (3) à ausência de reflexão acerca da importância da neutralidade da rede. Defende-se que apenas ao contemplar tais aspectos o Plano poderá garantir inovação, crescimento econômico, pluralidade informacional e liberdade de acesso. Palavras-Chave Internet. Políticas de Comunicação. Plano Nacional de Banda Larga. Inclusão Digital. Neutralidade da Rede.