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Resenha crítica do livro meio ambiente como direito à vida
Author(s) -
Daniel Alberico Resende,
Fabrízia Lelis Naime
Publication year - 2015
Publication title -
revista brasileira de direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v9i33.153
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
A presente resenha tem por escopo analisar o Direito Ambiental à luz das Constituições do Brasil, Portugal e Espanha, bem como demonstrar que o meio ambiente se insere entre os direitos fundamentais da pessoa humana. A obra analisa ainda as grandes convenções sobre o meio ambiente e também uma nova teoria sobre o bem ambiental, ou seja, sobre o meio ambiente como direito à vida. No decorrer da resenha podemos perceber que o direito ao meio ambiente é um direito fundamental e é garantido pela nossa Carta Magna, assim como em vários outros países, pois sem meio ambiente não há vida, que é o artifício legal basilar de todos os outros direitos fundamentais. A metodologia utilizada no presente trabalhoé empírico-analítica, utilizando-se da revisão bibliográfica e documental.

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