Acesso à justiça

O período pós-Segunda Guerra Mundial, os documentos internacionais e o sentimento de mudança global trouxeram uma evolução positiva considerável em relação aos direitos fundamentais. No entanto, a busca pelo pleno “acesso à justiça” ainda é uma batalha constante. Propor uma definição para esta expressão também é tarefa árdua. O presente trabalho visa chegar a um conceito processual, bem como constitucional do referido instituto. Posteriormente, levando em consideração que o mundo hoje consiste em um cenário de constante violência e desrespeito à figura do ser humano, analisar-se-ão casos brasileiros de desrespeito aos direitos da personalidade levados ao Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos a fim de se fazer concretizar o pleno acesso à justiça. Por fim, analisar-se-á se houve ou não o efetivo acesso à justiça tanto no âmbito doméstico quanto no internacional.