Plano de saúde coletivo contratado por empresa

O presente artigo propõe examinar uma nova interpretação de contrato empresarial não relacionado diretamente com as atividades negociais da empresa, quando firmados para o atendimento de necessidades existenciais dos seus empregados, tal como ocorre, por exemplo, quando a empresa contrata plano de assistência médica à saúde dos seus empregados e familiares. Neste caso, o texto examinará como esse contrato deve ser classificado e qual a repercussão dessa classificação, sobretudo pela essencialidade e utilidade do seu objeto para os empregados da empresa – assistência à saúde – como legitima expressão do princípio da dignidade da pessoa humana.