Conflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanos

A internacionalização dos Direitos Humanos é fato auspicioso para o mundo contemporâneo. Todavia, sua projeção no direito interno dos Estados pode se apresentar difícil e complexa. A positivação e a intangibilidade dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana como núcleos centrais da Constituição brasileira e a internacionalização dos direitos humanos, que é veiculada por inúmeros documentos internacionais, não raro, provocam tensões na jurisdição constitucional, ora tendente a seguir a orientação positivada no texto constitucional, ora tendendo para a aplicação valorativa dos documentos internacionais. Eis o tema desse artigo que busca, por intermédio da apresentação de alguns exemplos, situar a problemática no Brasil.