Estado de exceção e ameaça a direitos fundamentais

O texto explora o tema do estado de exceção no contexto da permanente ameaça a direitos fundamentais. Tem-se como ponto de partida a reação norte-americana aos ataques terroristas que os Estados Unidos da América sofreram em 11 de setembro de 2001. Explora-se o pensamento de John Yoo, professor na Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia (Berkeley), que trabalhou no Governo George W. Bush, e que é autor de ampla produção intelectual de tentativa de justificação da reação norte-americana, bem como de vários pareceres jurídicos, nesse mesmo sentido. Explora-se também excertos e impugnações de Jack Goldsmith, que trabalhou com John Yoo. Conclui-se que a tese do estado de exceção, no caso, centrada na ideia de presidencialismo unitário, é instrumento de permanente ameaça a direitos fundamentais.