O debate em torno das cotas raciais como critério para o ingresso no ensino superior

O presente artigo trata sobre ações afirmativas, especificamente, sobre cotas raciais em sociedades plurais e multiculturais. Pretende expor as principais razões presentes no debate a respeito da adoção de cotas raciais para o ingresso no ensino superior. Concentra seu foco nos argumentos expostos pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Defende a ideia de que a decisão tomada, que julgou improcedente o pedido protocolado pelos Democratas, representa a melhor resposta considerando-se o atual cenário jurídico constitucional. Desdobra-se, argumentativamente, em três momentos: a) conceituação e análise geral das ações afirmativas; b) apresentação e explicitação do fundamento e fim das ações afirmativas, o princípio da igualdade e c) exposição dos argumentos arrolados pelas partes na ADPF 186. Adota uma abordagem descritiva-reconstrutiva fundada em técnicas típicas da pesquisa bibliográfica e documental.