
As origens dos direitos humanos ambientais
Author(s) -
Tatiana Cardoso
Publication year - 2013
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v7i23.264
Subject(s) - human rights , humanities , hegelianism , philosophy , political science , law , epistemology
O presente artigo tem como objetivo demonstrar que os Direitos Humanos Ambientais são uma realidade na modernidade, os quais formam uma nova categoria de Direitos, típicos de terceira dimensão. Pretende-se, ao mesmo tempo, perfazer toda a construção desse novel Direito, partindo de uma fundamentação historicista de direitos humanos, com base nos escritos de Hegel e Bobbio. Desta feita, mostrar-se-á que os Direitos Humanos Ambientais são uma construção que envolve uma articulação íntima entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Ambiental Internacional, os quais dão origem a um costume internacional – fonte de direito internacional, com força vinculante e obrigatória.