Por um novo paradigma jurídico-decisório no que tange à resolução de conflitos

O presente texto tem por escopo investigar a necessidade da construção de um novo paradigma jurídico-decisório, no que tange à resolução de conflitos, pois, a partir do neoconstitucionalismo e da construção de um Estado Democrático de Direito em terrae brasilis, após a Constituição de 1988, surgiram novos direitos, fecundando novos conflitos no âmago da sociedade. Dessa forma, não é possível pensar a decisão jurídica como algo que simplesmente põe fim ao conflito. A decisão jurídica que se deve ao novo paradigma é aquela que, a partir de um agir – em processo – hermenêutico-integrativo e, calcada em um processo-jurisdição democrático-constitucionalizado, abarque a complexidade da sociedade contemporânea e, ao desvelar-se no momento decisório, tenha o condão de garantir e concretizar os direitos albergados constitucionalmente.