Os limites da liberdade de expressão

O artigo indica os principais argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal nos conhecidos casos Ellwanger e Marcha da maconha, julgados em que a Corte foi demandada a apreciar se o exercício de conduta tipificada como ilícito penal estaria protegido pelo direito fundamental de liberdade de expressão. Pretende, com isso, indicar semelhanças e possíveis divergências, sistematizando certa coerência em relação aos limites de tal direito fundamental. Para dar suporte à exposição, o trabalho apresenta, em sua primeira parte, breves aspectos doutrinários dos direitos de liberdade de expressão e de reunião, para depois passar às manifestações dos Ministros e, finalmente, à conclusão.