
Os direitos políticos no Brasil Imperial
Author(s) -
Luciene Dal Ri
Publication year - 2012
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v6i18.335
Subject(s) - political science , philosophy , humanities
A concessão de direitos políticos no Brasil tem início durante o período colonial, sendo profundamente modificado durante o Império e a República pelo aguçamento econômico típico do liberalismo. Os movimentos liberal e constitucionalista convergem criando instrumentos de exclusão de parcelas da população do exercício dos direitos políticos, colaborando para a manutenção da tradição ibérica patrimonialista do Estado. O artigo concerne à concepção e dinâmica dos direitos políticos durante o período imperial através da análise da Constituição de 1824, das leis eleitorais imperiais, bem como da doutrina constitucionalista e das correntes políticas da época, evidenciando o contraste dentro do movimento liberal no que tange as restrições ao exercício dos direitos políticos.