Os domínios recalcitrantes do direito internacional

A religião e a moral são domínios recalcitrantes aos processos de internacionalização do direito. No presente trabalho, estuda-se a influência desses temas no caso da interrupção da gravidez do feto anencéfalo, a partir do estudo de casos nos Estados Unidos, Argentina e Brasil e da análise do ordenamento jurídico holandês para verificar essa tensão e mostrar possíveis soluções ao problema.